1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
Manuel Luís Bessa de Sousa
Intermediário de Crédito Vinculado, autorizado pelo Banco de Portugal
Número de registo: 0003022
Domicílio profissional: Rua 5 de Outubro, n.º 119, Figueiras, 4620-204 Lousada, Portugal
Estabelecimento aberto ao público: Rua dos Bombeiros Voluntários, Edifício Edinor, Loja 17, 4620-652 Lousada, Portugal
Email: gfbcreditos@gmail.com
Telefone: 934 025 769
A autorização e informação oficial podem ser consultadas no portal do Banco de Portugal.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Regime jurídico dos intermediários de crédito e dos serviços de consultoria (DL 81-2018)
- Normas e orientações do Banco de Portugal aplicáveis à atividade de intermediação de crédito
3. Categoria de Intermediário de Crédito
O responsável exerce atividade como:
Intermediário de Crédito Vinculado
Regime de exclusividade: Não
4. Mutuantes com quem mantém contrato de vinculação
O responsável está vinculado às seguintes instituições financeiras:
- BANCO CTT, S.A.
- BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
- NOVO BANCO, S.A.
- BANKINTER, S.A. — Sucursal em Portugal
- UNION DE CRÉDITOS INMOBILIÁRIOS, S.A., E.F.C. (Sociedad Unipersonal) — Sucursal em Portugal
- ABANCA PORTUGAL, S.A.
- BBVA, Instituição Financeira de Crédito, S.A.
- COFIDIS
- SICAM — Caixa Central e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
5. Serviços Prestados
O responsável presta os seguintes serviços de intermediação de crédito:
- Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
- Assistência a consumidores na preparação e gestão pré-contratual
- Serviços de consultoria em matéria de crédito
- Intermediação nos seguintes tipos de crédito:
- Crédito à Habitação
- Crédito aos Consumidores
6. Dados Pessoais Recolhidos
Através do website e dos formulários (incluindo Forminator), podem ser recolhidos:
- Nome
- Telefone
- Dados fornecidos na mensagem
- Documentos enviados (ex.: comprovativos, recibos, documentos de identificação, comprovativos de rendimentos)
- Dados técnicos (IP, cookies, logs de acesso)
7. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se a:
- Contacto com o cliente
- Análise de viabilidade de crédito
- Preparação de propostas de crédito
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Prevenção de fraude e branqueamento de capitais
- Arquivo e auditoria exigidos pelo Banco de Portugal
- Gestão de pedidos e comunicações
8. Fundamento Jurídico
O tratamento é realizado com base em:
- Consentimento do titular
- Execução de diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo, quando aplicável
9. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com:
- Instituições financeiras com quem o responsável mantém contrato de vinculação
- Seguradora responsável pela responsabilidade civil (Hiscox, S.A. — Sucursal em Portugal)
- Entidades públicas quando legalmente exigido (ex.: Banco de Portugal)
- Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, email, Google OAuth)
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
10. Responsabilidade Civil Obrigatória
O responsável possui seguro de responsabilidade civil conforme exigido por lei:
- Hiscox, S.A. — Sucursal em Portugal
Contrato n.º 2512877 — válido de 24/11/2025 a 23/11/2026 - Hiscox, S.A. — Sucursal em Portugal
Contrato n.º 2512878 — válido de 24/11/2025 a 23/11/2026
11. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, incluindo:
- Prazos de arquivo exigidos pelo Banco de Portugal
- Prazos fiscais e contabilísticos
- Prazos de prescrição legal aplicáveis
12. Direitos do Titular dos Dados
O titular pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados
- Solicitar retificação
- Solicitar apagamento (quando aplicável)
- Solicitar limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar portabilidade
- Retirar consentimento
Os pedidos devem ser enviados para: gfbcreditos@gmail.com
O titular pode ainda apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
13. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O website pode utilizar:
- Cookies essenciais
- Cookies de funcionalidade
- Cookies analíticos (se aplicável)
- Logs técnicos de segurança
O utilizador pode gerir as definições de cookies através do seu navegador.
14. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de comunicações
- Acesso restrito
- Armazenamento seguro
- Monitorização de acessos
- Utilização de serviços certificados
15. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.